Governança
Advertências e multas com direito de defesa
No Moraviq, advertências e multas seguem um processo registrado: o morador é notificado pelo app com ciência registrada, tem prazo de defesa e de recurso, e a decisão é fundamentada. O dossiê sai pronto para entregar. O valor da multa não é cobrado pelo Moraviq. É um módulo opcional, ligado pelo condomínio.
Ambiente de demonstração · dados fictícios
O que faz
opcionalCada notificação segue um processo registrado, do aviso à decisão.
- Morador notificado pelo app, com ciência registrada
- Prazo de defesa e recurso
- Histórico completo de cada processo
- Tipos de infração definidos pelo condomínio
- Dossiê do processo para baixar e entregar ao notificado
- Na multa do art. 1.337 do Código Civil, a deliberação da assembleia registrada no processo
- Módulo opcional, ligado pelo condomínio opcional
Defesa, decisão e dossiê
O processo guarda a defesa do morador, a decisão fundamentada com a resposta à defesa e o prazo de recurso. O dossiê sai pronto para entregar ao notificado.
Ambiente de demonstração · dados fictícios
Para quem
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Perguntas sobre advertências e multas com direito de defesa
A multa pode ser aplicada pelo app?
A notificação chega pelo app do Moraviq com ciência registrada, o morador tem prazo de defesa, a decisão é fundamentada e cabe recurso; o dossiê sai pronto para entregar. O valor não é cobrado pelo Moraviq.
E a multa do art. 1.337 do Código Civil?
A deliberação da assembleia que a aprovou fica registrada no processo da multa. O Moraviq registra o processo; a decisão continua sendo do condomínio.
Veja funcionando no seu condomínio.
Mostramos cada módulo com dados de exemplo e dizemos quais vêm prontos e quais o condomínio liga.